POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Obra Certa Construção e Acabamentos LTDA.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da Obra Certa Construção e Acabamentos LTDA, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de usuários do website www.obracertaacabamentos.com, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), do Regulamento Europeu 2016/679 (General Data Protection Regulation – GDPR) e demais legislações aplicáveis.

1. Controladora de Dados

A Obra Certa é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, sendo responsável por definir as finalidades e os meios desse tratamento.

2. Dados Pessoais Coletados

Durante a navegação e interação com o website, a Obra Certa poderá coletar os seguintes dados pessoais:

a) Informações coletadas automaticamente (Dados de Dispositivo): Tipo e versão do navegador; Endereço IP; Fuso horário; Cookies instalados; Páginas acessadas, termos buscados e interações com o site; Site de origem (referrer).

b) Informações fornecidas pelo usuário: Nome completo; Endereço residencial; Endereço de e-mail; Número de telefone; Dados de pagamento (quando aplicável); Cidade e Estado de residência; Organização ou empresa vinculada.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades: Executar e gerenciar contratos e serviços; Realizar atendimento ao usuário; Cumprir obrigações legais e regulatórias; Garantir a segurança e integridade da plataforma; Realizar comunicações comerciais e institucionais; Analisar estatísticas e melhorar a experiência de navegação; Prevenir fraudes e usos indevidos.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados será realizado com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD ou no GDPR, tais como: Consentimento do titular; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Execução de contrato ou de procedimentos preliminares; Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; Legítimo interesse da controladora, respeitados os direitos do titular.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: Prestadores de serviços contratados para atividades auxiliares; Órgãos governamentais e autoridades públicas, quando exigido por lei; Parceiros comerciais, mediante consentimento do titular.

Havendo transferência internacional de dados, esta ocorrerá com base em cláusulas contratuais específicas e garantias adequadas, nos termos do GDPR e da LGPD. Os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no Brasil, Estados Unidos, Canadá ou outros países que ofereçam grau de proteção compatível.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O armazenamento dos dados será mantido pelo tempo necessário para atingir as finalidades informadas, ou para cumprimento de obrigações legais e contratuais.

7. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pessoais tem direito a: Confirmar a existência de tratamento; Acessar seus dados pessoais; Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; Solicitar a portabilidade dos dados; Revogar o consentimento; Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento; pôr-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse; Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados.

As solicitações poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico:
admin@obracertaacabamentos.com.br

8. Uso de Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. O uso de cookies pode ser desativado pelo próprio usuário nas configurações do navegador, embora isso possa impactar a funcionalidade do site.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados pela Obra Certa. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as respectivas políticas de privacidade ao acessar outros domínios.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, visando adequação a alterações legais ou operacionais. As alterações serão publicadas neste mesmo endereço eletrônico com a data de atualização.

11. Contato

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Obra Certa:

E-mail: contato@obracertaacabamentos.com.br